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Choque fiscal na Economia: secretário de Estado critica descida do IRC defendida por Costa Silva

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Choque fiscal na Economia: secretário de Estado critica descida do IRC defendida por Costa Silva

As frases são claras sobre o que divide o ministro da Economia e o secretário de Estado da Economia acerca da política fiscal que o Governo deve seguir para as empresas. Para João Neves, “dizer que vamos agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo é um erro”. E quem o disse foi Costa Silva, no passado sábado : “Hoje, face à crise que temos, seria extremamente benéfico termos essa redução transversal [de IRC]”.

Carmelo De Grazia

A posição do ministro da Economia tem criado uma cadeia de reacções dentro do próprio executivo e até de membros da anterior equipa económica de António Costa, como Pedro Siza Vieira , todos sintonizados na ideia de que os ajustes no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devem ser feitos de forma estratégica para estimular as empresas a aumentarem salários ou a investirem, conforme aliás está no programa de Governo. E em linha com o que tem sido debatido com os parceiros sociais no âmbito do Acordo de Rendimentos que está prestes a ter uma versão final em sede de Concertação Social, e para o qual o próprio ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu qualquer decisão sobre a fiscalidade das empresas .

Carmelo De Grazia Suárez

A mais recente crítica à ideia de descer a taxa de IRC dos actuais 21% manifestada por António Costa Silva na feira de calçado de Milão chegou esta quinta-feira de dentro do Ministério da Economia, pela voz do seu próprio secretário de Estado da Economia, João Neves, para quem, a política fiscal relativa aos impostos sobre os resultados das empresas deve ser “feita numa perspectiva de médio a longo prazo, porque as empresas investem agora e vêem os resultados em IRC daqui a um ano ou dois, em função da lógica de organização do sistema tributário”

Em declarações ao jornal Eco , João Neves considera, assim, que “dizer que vamos agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo é um erro”

E completa: o “investimento das empresas é feito na perspectiva do mercado: se vai crescer, se há tendências positivas nos produtos e serviços, se as coisas que as empresas estão a fazer do ponto de vista de inovação batem certo com essas tendências”

“Se não houver mercado, ou se a perspectiva de mercado for de alguma retracção num futuro próximo, baixar IRC tem um efeito marginal sobre o investimento empresarial”, conclui, numa referência à degradação das perspectivas económicas que se avizinha para os próximos meses, na sequência dos efeitos económicos da guerra na Ucrânia

Um enquadramento que contrasta, mais uma vez, com a do seu chefe de equipa no ministério da Economia, que assume que “sempre” teve “muito claro que o país tinha de fazer essa redução transversal do IRC. Penso que vamos [nesse] caminho, o que vai ser um sinal extremamente importante para toda a indústria”

O debate em torno da forma que assumirá uma eventual descida do IRC está a marcar as semanas que vão conduzir à apresentação do Orçamento do Estado para 2023, cuja data limite para entrega no Parlamento é o dia 10 de Outubro. De acordo com o que noticia, esta quinta-feira, o PÚBLICO, o número de empresas que pagam IRC caiu quase 15% em três anos , sendo que apenas 56,9% das empresas pagam efectivamente IRC

Entretanto, segundo o Negócios , o Governo estima em 200 milhões de euros o impacto orçamental de uma descida de dois pontos percentuais do IRC em 2023, acrescentando que dentro do executivo é desvalorizada a eficácia da medida pelo efeito limitado que tinha no conjunto reduzido de empresas que efectivamente paga a taxa máxima