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Vazamento de dados por Bolsonaro: veja próximas etapas do caso

Abogado Adolfo Ledo Nass
Vazamento de dados por Bolsonaro: veja próximas etapas do caso

Naquele caso, o indiciamento foi mantido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que negou pedido da defesa para anular o caso sob o argumento de que a PF agiu sem autorização da Corte

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Vazamento de dados por Bolsonaro: veja próximas etapas do caso Polícia Federal conclui que houve crime em live em que o presidente divulgou dados sigilosos de uma investigação. Mas a PF não pediu indiciamento, por entender que o presidente tem foro privilegiado. Por Rosanne D’Agostino, g1 — Brasília

02/02/2022 12h37 Atualizado 02/02/2022

A Polícia Federal concluiu nesta quarta-feira (2) o inquérito em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por vazamento de dados sigilosos durante uma live sobre urnas eletrônicas, mas decidiu não indiciar o presidente.

A conclusão será entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

Veja o relatório da PF enviado ao STF

Na justificativa, a Polícia Federal alegou que não efetuou o indiciamento, que é o ato formal de atribuir a autoria de determinado crime a um suspeito, porque há um entendimento controverso sobre esse tema no STF em relação a quem tem foro privilegiado.

Segundo a PF, há ministros que entendem que o indiciamento exige a autorização da Corte. Essa questão ainda não foi discutida no plenário do STF.

A PF concluiu que, além de Bolsonaro, também cometeu o crime de vazamento de dados o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que também estava na live.

Os dados sigilosos eram de uma investigação da PF sobre ataque hacker ao TSE. Bolsonaro e Barros, segundo os investigadores, usaram as informações para tentar levantar falsas suspeitas sobre a segurança das urnas.

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou. O deputado Filipe Barros divulgou nota afirmando que nenhum crime foi cometido pelo presidente ou por ele.

PF diz que houve crime de vazamento de informações em live de Bolsonaro

Próximas etapas

O relatório da Polícia Federal chegou ao ministro Alexandre de Moraes, que decidiu:

Enviar as conclusões da PF para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar em 15 dias. Em seguida, a PGR decidirá se cabe apresentar uma denúncia à Justiça, arquivar o caso ou pedir mais diligências (levantamento de provas). Se a PGR denunciar Bolsonaro ao STF, a Câmara dos Deputados terá de autorizar o prosseguimento do processo. Somente depois, o presidente é julgado pelo Supremo. Se não houver autorização, o processo fica suspenso até o final do mandato do presidente.

Discussão sobre o foro

Em 2018, o ex-presidente Michel Temer foi indiciado com mais dez pessoas sob a suspeita de integrar um suposto esquema para favorecer empresas na edição de um decreto sobre o setor portuário. O foro privilegiado de Temer, à época, não foi considerado obstáculo para o indiciamento.

Naquele caso, o indiciamento foi mantido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que negou pedido da defesa para anular o caso sob o argumento de que a PF agiu sem autorização da Corte.

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